Jornal do CAECO

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“Sim, a precarização do trabalho em nosso país tem rosto de mulher. E é justamente aí que reside o perigo desta constatação: o que aconteceria se milhões de mulheres pobres, trabalhadoras terceirizadas, informais, donas de casa, desempregadas, esse verdadeiro exército silencioso, se levantasse de uma só vez contra todas as formas de opressão e contra este sistema que nos explora e superexplora cada vez mais?”[1].

Nosso Brasil do crescimento e desenvolvimento econômico, do Pré-Sal, da Copa do Mundo e das Olimpíadas, incluído entre as maiores economias do mundo, esconde uma realidade muito distinta dessa aí, propagada pelo governo e pela mídia burguesa para todo o mundo. O crescimento que aconteceu com o Governo Lula e continua com o da Dilma ocorreu, como apontam os dados estatísticos do IBGE, com queda no desemprego e maior criação de empregos formais, ocupados principalmente pela força de trabalho feminina. Contudo, o que permanece oculto é que estes postos de trabalho são, na realidade, trabalhos precarizados, sem estabilidade, sem condições decentes no local de trabalho e com contratos flexibilizados – sem garantia de direitos historicamente conquistados, como licença-maternidade, 8 horas diárias de trabalho e auxílios -, permitindo que os trabalhadores ganhem menos de um salário mínino.

Essa realidade do mercado de trabalho que parece tão distante está escancarada na nossa frente. Os terceirizados da limpeza, do bandejão, da segurança, da construção civil aqui da Unicamp são todos empregados com esse tipo de contrato. Trabalham dez horas por dia, inclusive finais de semana, e recebem (líquido) menos que um salário mínimo, não possuem lugar para descansar (no IE, por exemplo, as terceirizadas descansam no bosque porque não possuem um local adequado para ficarem durante o horário de almoço), não possuem direitos trabalhistas, não podem faltar nem se estão doentes porque são ameaçados de serem demitidos, são ignorados pelos alunos, professores e funcionários efetivos, não podem conversar com estes e caso o façam podem sofrer punições, serem demitidos ou transferidos para outra unidade(essa fiscalização aqui na Unicamp tornou-se mais rígida após a tentativa de contato de alguns estudantes com os trabalhadores terceirizados e a mobilização dos primeiros contra a terceirização, no ano passado), enfim, trabalham num regime de semi-escravidão.

A precarização do trabalho, chamada de terceirização, atinge toda a classe trabalhadora, mas está mais presente entre nós, mulheres. Isto porque a mão-de-obra feminina, sendo considerada por nossa sociedade capitalista como inferior à masculina, recebe salários menores e este fato serve como pretexto para que o salário de toda a classe trabalhadora seja rebaixado. Nós, mulheres, ocupamos os postos de trabalho mais precarizados, com menor remuneração e com serviços que são, em sua maioria, extensão do serviço doméstico.

Além desse trabalho realizado em condições desumanizadoras, estas trabalhadoras ainda possuem sob sua responsabilidade o serviço doméstico e o cuidado da família, realizando uma dupla jornada. De acordo com os dados do Ipea, as mulheres chefes de família e com filho trabalham cerca de 13 horas semanais a mais que os homens na mesma situação, realizam 30 horas semanais de trabalho não remunerado, ou seja, trabalho doméstico, e isso é três vezes mais do tempo gasto pelos homens na realização das mesmas tarefas. É importante ressaltar que este trabalho feito em casa é essencial para o funcionamento do capitalismo, pois irá garantir a manutenção da força de trabalho: um trabalhador precisa se alimentar, ter sua roupa lavada, passada, viver em um local limpo, caso contrário não poderá ir trabalhar e tudo isso é garantido dentro de casa, pela mulher, num papel que lhe é socialmente atribuído.

Estas trabalhadoras, ao contrário do que muitos dizem, não realizam funções secundárias dentro da universidade, são parte dela e são essenciais para o seu funcionamento. Contudo, sabemos que embora suas tarefas sejam essenciais para o funcionamento da universidade, a estes trabalhadores e aos seus filhos nunca será dada a oportunidade de ingressar na universidade com outro papel que não este. De acordo com os dados do Inep apenas cerca de 3,5% da população brasileira tem acesso ao ensino superior. O rendimento médio per capita da população é de 1,3 salários mínimos, já o dos estudantes da Unicamp é o dobro disso, 3 salários mínimos. No caso do curso de economia, um dos mais elitizados, essa renda média salta para cerca de 4,5 salários mínimos por pessoa da família.

Além disso, o conhecimento que é aqui gerado não retorna como benefícios para esses trabalhadores, ao contrário, são vendidos para as transnacionais em acordos com a reitoria e o governo do Estado, em troca de financiamento de laboratórios, festas, atléticas, intercâmbios aos estudantes, estágios. Estas são as mesmas transnacionais e empresas –representantes do imperialismo– que (como bem estudamos no nosso curso) no início dos anos 80, sob o pretexto de se ajustar a um ambiente instável de crise – gerada por elas – flexibilizaram, racionalizaram e terceirizaram a sua produção, aumentando os seus lucros por meio da superexploração dos trabalhadores em todo mundo, mas principalmente nos países subdesenvolvidos.

Estes trabalhadores e, principalmente estas trabalhadoras, mulheres, que sentem sobre si o peso da dupla exploração, dentro e fora de casa, não estão calados. Ainda nesse semestre, vimos as manifestações dos trabalhadores terceirizados em Jirau contra as condições precaríssimas de trabalho, numa obra em construção do grandioso PAC, que teve como resposta do governo federal o envio da Força de Segurança Nacional. E mais perto de nós, na USP, as trabalhadoras terceirizadas da limpeza também realizaram uma greve porque estavam trabalhando ser receber salário já havia três meses, um fato que era agravado pela razão da firma ter declarado falência. Uma greve que, no início, reivindicava apenas recebimento dos salários, transformou-se em uma luta contra a terceirização e pela efetivação sem concurso público dessas trabalhadoras, bandeira levantada também por nós do Pão e Rosas, pois se o objetivo do concurso público é provar a capacitação dessas trabalhadoras para exercerem as suas funções, a maior prova que podemos ter é o fato daquelas já as exercerem.  O apoio do SINTUSP (Sindicato dos funcionários da USP) e dos estudantes (que foram chamados pelas trabalhadoras a saírem das salas de aula e lutarem com elas) teve como resultado o pagamento dos seus salários pela Reitoria da USP, apesar de não terem sido efetivadas. É importante ressaltar que a Reitoria da USP a princípio tinha se negado a pagar estes direitos às trabalhadoras, sob a alegação de que isso era de responsabilidade da empresa que as contrataram, contudo, em razão das mobilizações, dos piquetes, dos atos e manifestações, da lutas destas trabalhadoras em aliança com os estudantes esse pagamento foi arrancado da Reitoria.

O movimento estudantil e os centros acadêmicos (especialmente este aqui, de economia, cujos alunos estudam esta questão diariamente) devem estar juntos na luta com e por estas trabalhadoras, numa perspectiva clara de uma democratização ampla e radical do acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade, para que este tipo de trabalho realizado em condições desumanas não ocorra aqui na universidade e nem em local algum. Para que essa grande maioria, que não entra na universidade senão para limpar salas que nunca irão usar, construir prédios nos quais os seus filhos nunca poderão estudar, tenham acesso à universidade. Não podemos mais fechar os olhos e estudar em silêncio numa Universidade que explora trabalho semi-escravo de mulheres e homens para funcionar.

Nós, do grupo de mulheres Pão e Rosas, acreditamos que diante dessa realidade não adianta lutarmos sozinhas, é necessário que nós, mulheres, nos organizemos, para que juntas, nos aliando com os setores mais oprimidos da sociedade, consigamos exigir e arrancar os nossos direitos, tal qual nos ensinaram as trabalhadoras terceirizadas da USP. A nossa luta não deve ser contra os homens, mas sim contra esse sistema capitalista e patriarcal que nos explora e nos oprime diariamente – nos impondo dupla jornada de trabalho, exigindo de nós padrões de beleza inalcançáveis – e que necessita manter e perpetuar o machismo, a homofobia e o racismo pra funcionar. A emancipação da mulher, a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, não virá por meio da chegada ao poder de uma ou outra mulher, que no final estão lá não para representar as milhares de trabalhadoras, tais como as terceirizadas, mas sim para atender ao interesse de uma pequena elite, da classe burguesa. Somente a partir da nossa auto-organização e da nossa luta anticapitalista e antiimperialista numa perspectiva classista poderemos mudar esta realidade.

Flávia Ferreira, 09, militante do Pão e Rosas
Daphnae Picoli, 09, militante do Pão e Rosas

[1] A precarização tem rosto de mulher, ORG. Diana Assunção. Ed. ISKRA, 2011.

Fila

Posted on: 13/06/2011

Desde criança ouço que fila é coisa de comunista. Que na antiga URSS, para se obter bens básicos, como sabão, as filas eram quilométricas. Já ouvi uma história (ou uma piada) – se não me engano de um amigo dos meus pais que viveu na União Soviética –, dessas do estilo de português, de dois sujeitos que esperavam o ônibus pela manhã sentados no ponto e pegaram no sono, adormecendo um no ombro do outro. Quando acordaram, se depararam com uma dúzia de pessoas que formavam uma fila a partir deles e os olhavam com cara de curiosidade querendo saber o que os dois esperavam, que também estavam interessados em receber…

A fila é uma coisa interessante. Tudo tem fila. Dizem que é errado cortar. Dizem que todo mundo corta, então vamo que vamo. Dizem que essa história de cortar ou não vem “de casa”, da educação. Dizem que fila faz parte da vida, que paciência é uma virtude. Dizem que fila organiza a vida, dizem que desorganiza. Tem fila para a fila, às vezes fila para a senha da fila da senha. Já ouvi até que namoro é que nem fila – cada minuto que você espera é um a menos que você terá de esperar para conseguir o que quer… E muito mais blá blá blá.

Coisas assim que tenho ouvido por aí. Mas, como sou economista – ou quase um –, fila é economia. É simples. Do jeito que vejo, a economia tem três perspectivas (num grosso modo desgraçado): a de livre mercado, a do intervencionismo e, digamos, a da negação do capitalismo como modo de organização da sociedade, o famoso Marxismo. O primeiro ‘prega’ que o melhor para o bem estar coletivo é a livre iniciativa desimpedida, para que a busca individual nos leve para o aumento da riqueza coletiva, se elevem o agregado das trocas, os preços relativos se equilibrem, etc, e o mundo seja feliz para sempre. A segunda defende que o bicho é do mal, então temos que o colocar numa coleira, ou seja, o capitalismo é uma besta amoral que, se for dar lucro, vende até a alma das pessoas para o diabo, portanto precisa ser controlado, moralizando-o, norteando-o, para que a humanidade consiga usufruir de seu lado construtivo. O terceiro, no seu esforço interpretativo, argumenta que é impossível por coleira no bicho, que é patológico e ponto final; em suma, que neste sistema quando se puxa em cima se descobrem os pés, portanto já “cumpriu seu papel histórico” e está na hora de irmos desta para uma melhor.

E a fila, onde entra? A associação é direta. Se não houvesse fila, isto é, se a liberdade individual fosse, em alguma medida, soberana a uma convenção pública ou, em outras palavras, se a livre iniciativa é exercida sem nenhuma regulamentação, teríamos pessoas caoticamente formando um “bolo” em vez de fila, onde os mais fortes teriam vantagens sobre os fracos – basicamente, é a lei da selva. Por outro lado, se há fila, então temos uma ação intervencionista, de coordenação da anarquia, de planejamento, de organização. Entretanto, por que há fila? É necessária? É justa? Não estaríamos na hora de superar a fila? Dá para exigir que as pessoas tomem a fila? Acho que essa seria a conduta da terceira “vertente” de pensamento, a do marxismo.

Não sei se posso conceituar assim, mas, basicamente, é isso. E fila é isso, é conduta pela perspectiva econômica – que não deixa de ser uma ciência social, por mais que me provem o contrário. A existência da fila e a atitude de entrar na fila é isso, é economia. E economia é a fila. Assim, quando entrar calado numa fila pense que está defendendo um ideal intervencionista da livre iniciativa ou, por outro lado, quando achar que sua liberdade está acima das determinações sociais e furar a fila, você está defendendo a livre iniciativa acima da conduta coletiva socialmente convencionada. Agora, se um dia tremer de indignação perante uma fila neste mundo, então seremos companheiros…

 “It is a vulgar fallacy to suppose that scientific inquiry cannot be fundamental if it threatens to become useful, or if it arises in response to problems posed by the everyday world. The real world, in fact, is perhaps the most fertile of all sources of good research questions calling for basic scientific inquiry.” Simon, 1979.

             A oposição atual da ciência econômica em uma espécie de quantitativismo (abstrato/positivo) vs. qualitativismo (crítico/normativo) pode não ser tão profunda assim como alguns/algumas argumentam. O meu argumento é que essa aparente cisão metodológica advém da radicalização na teorização econômica neoclássica, o que fez com o diálogo pluralista fosse encerrado, e não de uma incompatibilidade intrínseca.

            Após a espetacular queda da teoria neoclássica no final dos anos 20, o “renascimento” não tardou e começou já no final da II Guerra Mundial. Apesar dos “anos de ouro” do capitalismo ter coincidido com a predominância de um “keynesianismo bastardo” nas políticas econômicas, na academia a situação era outra. Com o avanço da economia matemática e consequentemente do equilíbrio geral, teoria estatística da decisão, teoria dos jogos e expectativas racionais, este mix se tornou fortemente imperativo a partir dos anos 70.

            No entanto, o que quero chamar atenção é que até o frenesi utópico dos anos 80, da busca da integração micro-macro e o graal da previsão, a ciência econômica não era uma pronunciada escolha de clubes. Para ilustrar a existência de diálogo mesmo entre a extrema ortodoxia darei dois exemplos: Kenneth Arrow e John Muth.

            Kenneth Arrow juntamente com Gerard Debreu formalizaram o equilíbrio geral walrasiano[i], contudo, Arrow não deixava de lado trabalhos de proposição normativa. Seus trabalhos de maior repercussão talvez foram um sobre bem-estar e alocação de recursos para invenção[ii] e um sobre aprendizado[iii]. “A contribuição [destes dois trabalhos] é fundamental por localizar a atividade inventiva no contexto das decisões econômicas, envolvendo formas organizacionais, financiamento da atividade de inovação e suas implicações para a análise do bem-estar”, atenta o prof. José Maria[iv].

            Já Herbert Simon (proponente da racionalidade-limitada) classifica[v] o surgimento da teoria das expectativas racionais como uma ironia histórica, pois foi derivada de um trabalho conjunto dele com John Muth, Charles Holt e Franco Modigliani[vi]. Este trabalho, de cunho normativo, tinha como objetivo entender melhor como os gerentes tomam decisões frente à incerteza e flutuações de demanda, visando maior estabilidade da produção e do emprego. Sendo que a partir de apenas um dos casos específicos, Muth generalizou para padronizar o comportamento humano e escreveu um artigo[vii].

            O problema então é quando as correntes de pensamento perdem o diálogo, isolam-se e subjugam-se. Em todo conflito há um perdedor, independentemente de quem começa. Posteriormente com a radicalização – que também envolveu a esfera política – enquanto a macroeconomia do equilíbrio geral com microfundamentação das expectativas racionais “levou a melhor”, as outras correntes viram seus orçamentos de pesquisa serem cortados, seus conselhos renegados e suas proposições políticas taxadas de não-científicas.

            Hoje em dia temos o pior dos mundos, crise econômica e social global e crise na academia. Tem-se uma ciência traumatizada; grosseiramente, de um lado a arrogante decepção do método, de outro um certo ar de vingança e a recusa de incorporar qualquer coisa que remeta primeiramente aos neoclássicos e mais fortemente aos métodos quantitativos. Neste caso, vale a pena relembrar o ditado, “tudo será em vão se jogarmos fora o bebê com a água da banheira”.

 Guilherme B. R. Lambais (marinho 04), MDE

 

Agradeço os comentários de Vitor Bukvar (paraná 05), MDE e Gustavo Zullo (05), MDE 


 

[i] Kenneth Arrow e Gerard Debreu. Existence of an equilibrium for a competitive economy. Econometrica, v. 22, n. 3, 1954.

[ii] Kenneth Arrow. Economic welfare and the allocation of resources for invention, in Nelson, R.R. (ed.), The rate and direction of inventive activity, Princeton University Press, 1962.

[iii] Kenneth Arrow. The Economic Implications of Learning by Doing. Review of Economic Studies,      v. 29, n. 3, 1962.

[iv] José Maria da Silveira. Apresentação (idéias fundadoras). Revista Brasileira de Inovação, v. 7, n. 2, 2008.

[v] Herbert Simon. Rational Decision Making in Business Organizations. American Economic Review,  v. 69, n. 4, 1979. (aula do Nobel).

[vi] Holt, Modigliani, Muth e Simon. Planning Production Inventories and Work Force, Englewood Cliffs, 1960.

[vii] John Muth. Rational expectations and the theory of price movements. Econometrica, v. 29, n. 3, 1961.

Dívida pública, a raiz do atraso brasileiro

Comissão Parlamentar de Inquérito aponta para série de irregularidades na disparada da dívida pública brasileira

04/10/2010


Luís Brasilino
da Redação

Cerca de 14,5 milhões de analfabetos com idade superior a 10 anos. Mais da metade dos domicílios (34,6 milhões) sem rede de esgoto. Muitos dos traços de subdesenvolvimento da sociedade brasileira expostos nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2009) podem ser explicados pela forma como está repartido o Orçamento Geral da União.

Há uma grande desproporção entre os recursos destinados a políticas sociais – como educação (2,88% dos gastos de 2009) e saneamento (0,08%) – e aqueles utilizados para pagar juros e amortizações da dívida pública (35,57%). Na Câmara dos Deputados, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), encerrada em junho, funcionou durante oito meses com o objetivo de investigar este que é o principal destino dos recursos do governo brasileiro.

Ivan Valente, deputado federal (Psol-SP) e proponente da CPI da Dívida Pública, conta que as informações levantadas revelam como a dívida se tornou o nó da política econômica brasileira. “De 1995 a 2009, ela saltou de R$ 60 bilhões para R$ 2 trilhões, sendo que [nesse período] o país pagou R$ 1 trilhão apenas em juros e amortizações”, declara.

De acordo com a economista Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora do Movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida e que acompanhou a maior parte das sessões da CPI, enquanto os detentores dos títulos públicos brasileiros recebem religiosamente tais recursos, questões fundamentais do país são negligenciadas pela falta de verbas. “Nunca teve dinheiro para fazer uma reforma agrária decente, nunca tem recurso para garantir a saúde pública. As escolas remuneram professores com menos do que ganha uma empregada doméstica. Isso é um absurdo. Que país nós vamos construir com uma educação de baixa qualidade?”, questiona.

Juros altos

A conclusão central do relatório final da comissão é que o maior responsável pela escalada da dívida são os juros altos praticados pelo Banco Central. Na explicação do relator da CPI, deputado federal Pedro Novaes (PMDB-MA), isso significa que o passivo contraído pelo Estado brasileiro cresce mais em função das taxas que incidem sobre os empréstimos já feitos do que pela contratação de novas dívidas.

Para Valente, a conclusão é positiva, na medida em que reconhece que o crescimento do passivo da União, estados e municípios não decorre de gastos com a Previdência ou com o funcionalismo, “como defende a grande imprensa e setores da área econômica do governo e da oposição”.

Fatorelli acredita que a conclusão do relator também é importante por mostrar que a função da formação dos passivos pelo governo brasileiro está distorcida. “A dívida pública pode ser um importante instrumento de financiamento do Estado. Se ele tem suas obrigações (garantir serviços públicos, segurança para a população…) e não consegue arrecadar recursos suficientes para cumprir com seu papel, é legítimo que tenha uma dívida. Agora, quando observamos que a nossa dívida é feita basicamente de juros sobre juros, isso caracteriza uma tremenda ilegitimidade e até uma ilegalidade”, explica, referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou ilegal o anatocismo (prática da cobrança de juros sobre juros).

Inflação

Segundo os defensores da política econômica atual, além de servir como mecanismo para atrair recursos para os cofres públicos, as altas taxas de juros servem para conter a inflação. Segundo Fatorelli, no entanto, a afirmação é uma outra mentira. “Ao subir os juros, você, de fato, inibe a demanda. Só que a inflação aqui no Brasil não é de demanda. Ela, inclusive, é provocada pelos próprios juros, pois eles são um componente do custo das empresas – elas têm que recorrer a empréstimos e é lógico que computem esse custo”, analisa.

A economista acrescenta que, além das altas taxas, um outro componente que pressiona a inflação no Brasil são os preços administrados, como a energia elétrica, a telefonia e a gasolina. “O país comprou essa ideia de controle de meta de inflação – que é uma coisa bem-vinda, pois ninguém quer inflação alta –, mas, da forma como está sendo feito, isso passou a ser um instrumento para desculpar os sucessivos aumentos de juros, que não têm justificativa a não ser aumentar a renda dos especuladores”, critica.