Jornal do CAECO

MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

Posted on: 28/09/2010

Practical men, who believe themselves to be

quite exempt from any intellectual influences, are

usually the slaves of some defunct economist.”

John Maynard Keynes

Declaração de Bolonha

“A Europa do Conhecimento é agora por todos reconhecida como um factor imprescindível ao crescimento social e humano, um elemento indispensável à consolidação e enriquecimento da cidadania Europeia (…)

A declaração da Sorbonne de 25 de Maio de 1998, (…) deu grande importância à criação de uma área dedicada ao ensino superior como sendo o caminho crucial para promover a circulação dos cidadãos, as oportunidades de emprego e o desenvolvimento global do Continente. (…)

As instituições Europeias de Ensino Superior, por seu lado, aceitaram o desafio e assumiram um papel preponderante na criação do Espaço Europeu do Ensino Superior. (…) Isto é da máxima importância, dado que a independência e a autonomia das Universidades asseguram que o ensino superior e os sistemas de estudo, se adaptem às necessidades de mudança, às exigências da sociedade e aos avanços do conhecimento científico. (…)

Teremos que fixar-nos no objectivo de aumentar a competitividade no Sistema Europeu do Ensino Superior.

(…) comprometemo-nos em coordenar as nossas políticas, com o intuito de, a curto prazo (…) atingir os seguintes objectivos (…)

1. Adopção de um sistema com graus académicos de fácil equivalência, também através da implementação, do Suplemento ao Diploma, para promover a empregabilidade dos cidadãos europeus e a competitividade do Sistema Europeu do Ensino Superior.

2. Adopção de um sistema baseado essencialmente em duas fases principais, a pré-licenciatura e a pós-licenciatura. O acesso à segunda fase deverá requerer a finalização com sucesso dos estudos da primeira, com a duração mínima de 3 anos. O grau atribuído após terminado a primeira fase deverá também ser considerado como sendo um nível de habilitações apropriado para ingressar no mercado de trabalho Europeu. A segunda fase deverá conduzir ao grau de mestre e/ou doutor (…)

Convencidos de que a criação do Espaço Europeu do Ensino Superior necessita de constante apoio, supervisão e ajustamento às necessidades em permanente evolução, decidimos reunir-nos novamente dentro de dois anos para avaliar o progresso alcançado e decidir sobre os novos passos a serem dados.”

O processo de Bolonha, que visa uma mudança de políticas relativamente à Educação com a finalidade de construir uma Área Europeia de Educação Superior, tem vindo a colocar os interesses académicos ao sabor dos interesses de mercado, com a justificativa de fomentar a mobilidade de pessoas e o nível de emprego.

Segundo dados recentes, concluí-se que a mobilidade não aumentou e que o desemprego entre licenciados aumenta.

Verifica-se que a política institucional dirigida à educação baseia-se na lógica económica que, por sua vez, se queixa da política educativa. Então, actua-se como se esta última tivesse como função solucionar a primeira. Contudo, este sector não pode ser responsabilizado por aquilo que são problemas de uma sociedade e, assim, objecto de outras políticas e objecto de outras instituições que não as universidades. Tal sucede quando o poder político é dominado unicamente por interesses económicos, quando o Estado está ao serviço do capital.

Por outro lado, a queda de investimento por parte do Estado conduz a uma outra busca de financiamento que leva a um aumento da propina; elitiza o ensino e conduz à sua privatização progressiva. Deste modo, violamos, em parte, o direito de cidadania. O conceito de educação altera-se, sendo, agora, um mero serviço comercial, vendido no mercado a quem por ele possa pagar.

Coloca-se, então, a questão de independência da universidade em relação a interesses materias, económicos.

Assiste-se a uma massificação e internacionalização do ensino, como se de uma mercadoria se tratasse, e existe uma preocupação em incentivar o conhecimento que se pode transferir para o mercado. Ao considerarmos a universidade como algo pertencente a um género de mercado universitário, colocamo-la num ponto em que a principal preocupação é a competitividade. O que é, aliás, uma fixação assumida da política educativa europeia.

Vendo o ensino como um bem transaccionável, pretende-se que este tenha capacidade de competir com o seu sucedâneo, nomeadamente com a universidade globalizada americana. Mas, a provar a infertilidade de tal teoria, note-se foi precisamente nos anos 90 que o número de alunos europeus a estudar no EUA ultrapassou o número de estudantes americanos a estudar na Europa.

Para além disso, o ensino europeu defronta-se com sérios problemas como o das equivalências entre as licenciaturas pré-bolonha e os mestrados pós-bolonha, o que leva à deterioração da ideia de mestre. A indefinição relativamente ao reconhecimento de diplomas permite que acabe por ser o mercado a definir qual a equivalência.

Também a docência vê a sua vida alterada.

O seu estímulo, perante um ensino  estandardizado, “baseado em workpages, negócios de citação recíproca para melhorar os índices, comparações entre publicas-onde-não-me-interessa-o-quê”*, tende para zero.

Os estudantes, os quais se pretende que sejam agora autónomos, donos da sua aprendizagem, condicionam a sua busca de conhecimento consoante as saídas de mercado.

De forma subtil, as mentes são bombardeadas, constantemente, com termos como competitividade, empregabilidade, eficiência, gestão estratégica, maximização do lucro, acumulação de capital humano, etc..  E usa-se o currículo como instrumento de gestão do nível de produção educacional.

Interligando este facto com a carga excessiva a que os mesmos estão agora sujeitos (devido à compressão da licenciatura em 3 anos e a inóspita calendarização de exames), o resultado é um empobrecimento da vida académica, como a participação em organismos e secções culturais e/ou desportivos, tão relevante para a formação pessoal e para a própria dinâmica profissional.

Banalização académica, controle ideológico e falta de um desenvolvimento de carácter cooperativo e emancipador, são algumas das possíveis consequências.

Esta perda de reflexão profunda, na era da playstation, pode-se predestinar grave.

A instabilidade, proveniente de sucessivos acordos e reformas fortuitas, e o consequente risco a que o ensino tem estado sujeito, acrescido de problemas como os mencionados, desvalorizam o prestígio acumulado da Universidade Europeia, pela qualidade duvidosa das suas formações. Verificam-se avanços quantitativos, mas não qualitativos.

A tradição universitária europeia regista diferenças entre os países que a constituem. E acabar com essas diferenças será descaracterizá-la.

A uniformização acaba com a riqueza proveniente do pluralismo, destrói a originalidade e inibe a criatividade.

A política institucional não pode prevalecer em detrimento do desenvolvimento curricular.

A aquisição de saber é indissociável da formação da própria pessoa.

Precisamos repensar o ensino, com a perspectiva clara das consequências danosas que podem ocorrer com esta mercantilização do ensino superior.

Precisamos criar uma concepção do caminho que queremos, de facto, percorrer; precisamos de uma organização pedagógica clara; precisamos articular o ensino com a investigação, criando condições para que os nossos estudantes não direccionem a sua aprendizagem de forma oca; precisamos garantir que aqueles que se encontram em piores condições monetárias tenham sempre acesso ao ensino superior; e precisamos de abrir a universidade ao mundo, não a fechando ao mercado.

Precisamos avaliar se o processo de Bolonha se trata, como bem refere o Dr. Prof. Boaventura Sousa Santos, de uma reforma, estimulando a criatividade para responder aos desafios do século, ou se, por outro lado, se trata de uma contra-reforma, que impõe desafios e descaracteriza a universidade.

Pensar uma forma de convergir, sem unificar, garantindo o direito de cidadania, sempre com a consciência de que a filosofia, a poesia ou o latim não devem ser considerados de menor interesse só porque o mercado assim o dita.

Construindo um ensino para libertação e aperfeiçoamento do Homem, ser social.

Bibliografia consultada:

1.*A Desuniversidade, Boaventura de Sousa Santos, in Visão – 26 de Agosto

2. Bolonha: ameaças e oportunidades, Rui Namorado Rosa

3. Sítio da Fenprof, Contra a mercantilização do Superior: http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/?aba=37&cat=112&doc=318&mid=132

4. Sítio da Declaração de Bolonha:

http://www.ond.vlaanderen.be/hogeronderwijs/bologna/links/language/1999_Bologna_Declaration_Portuguese.pdf

Joana Bom,

Graduada pela Faculdade de Economia da Univerisdade de Coimbra, Portugal,

Mestranda em Desenvolvimento Econômico, vertente Economia Social e do Trabalho, Unicamp.

Brasil, 15 de Setembro de 2010

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