Jornal do CAECO

O público e o privado à luz da CAPES – reflexões sobre a reforma da pós-graduação do IE/Unicamp.

Posted on: 07/04/2010

O presente processo de revisão por que passa a pós-graduação do Instituto de Economia da Unicamp trouxe à tona uma diversidade de temas convenientemente mantidos em letargia nos últimos anos. Adicionalmente a questões já levantadas por outros colegas sobre a formação do economista, imprescindíveis para esse debate, aproveito para dividir minha visão acerca da CAPES e sua influência nessa reformulação.

A universidade, em particular a Unicamp, possui como elementos basilares de sua existência as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Não bastante, possui marcados em suas entranhas o desafio e o fardo de ser PÚBLICA. Não se trata de uma mera qualidade orçamentária ou de gestão. Ser pública implica num modo específico de atuação e orientação das atividades supracitadas, um comprometimento explícito para com a sociedade a partir do entendimento de que há conhecimento relevante que não pode ser largado a mercê dos interesses e mecanismos privados de apropriação do saber.

A universidade não é a simples soma das partes, cada uma das unidades representantes de cada área do saber leva e reproduz em si sua totalidade, pautadas no tripé ensino, pesquisa e extensão, além da marca congênita de ser pública. Por isso a noção de um curso de economia na Unicamp traz necessariamente a responsabilidade de se debruçar sobre questões de pertinência social, de perspectiva histórica para o país e sua sociedade, de crítica ao convencional e de superação dos impasses que constrangem a reprodução material nacional. Essas preocupações conformariam o núcleo de uma agenda pública de pesquisa econômica em uma universidade, ora bolas, pública!

O espírito público que deve nuclear as atividades do Instituto de Economia, entretanto, é o que verdadeiramente tem sido afrontado no período recente. Em outras palavras, considero o projeto de reforma da pós-graduação do IE/Unicamp uma manifestação aparente que surge em decorrência do problema essencial da privatização da universidade pública. (Boa hora para reler o segundo parágrafo, se a afirmação lhe causou estranheza).

Esse problema remonta em larga medida à atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (a CAPES, positivista até no nome, dando sentido próprio a “aperfeiçoamento”). A CAPES tem dado dinâmica particular à pós-graduação no país, tratando de uma mesma maneira os cursos privados e públicos, como se atendessem à mesma lógica e fins.

A CAPES torna real sua visão de pós-graduação por desempenhar papel central no financiamento de pesquisas e centros, normatizar e hierarquizar centros de ensino e publicações científicas. Ou seja, dita os critérios para oferecer recursos e também os parâmetros para a progressão de carreira ao docente, bem como a formação do pós-graduando e a produção científica de ambos. Quando não o faz de forma direta, o faz pelo “modo CAPES de ser”. O que seria isso? A CAPES tem imprimido nos últimos anos importantes alterações à carreira docente. Entre elas está a forma pela qual se obtém prestígio e se avança na docência. A publicação de artigos se tornou principal veiculo de ascensão e é o modelo apresentado às ciências humanas a ser seguido. A pesquisa nos termos da CAPES, prescinde da existência de um núcleo comum, de um projeto institucional. Pode muito mais facilmente ser levada de forma individualizada, particularista e privatista. Está aberta ao docente de qualquer universidade, privada ou pública a oportunidade de ascensão na carreira através da pesquisa encerrada em sua própria sala. Mais rápida será sua progressão quanto mais internacionalizada e difundida a pesquisa. Em outros termos, ao adotar como parâmetro normatizante o tipo de ciência econômica acrítica e ahistórica, reproduzindo em larga escala os termos instrumentais e os problemas pautados fora do país, coloca barreiras e impedimentos à produção que use metodologia crítica e voltada para a especificidade nacional, como deve ser numa instituição pública. A pesquisa crítica vê seu financiamento e sua publicação, preocupações centrais na vida do acadêmico, dificultadas pelo simples fato de negar para si instrumental e objeto pretensamente universais.

É uma brecha perigosa que permite ao indivíduo isolado atropelar os sentidos básicos da universidade pública, corroendo-a por dentro. É assim que a preservação do cotidiano e o comportamento tácito de não enfrentamento à CAPES privatiza a essência da universidade pública, mantendo, entretanto sua aparência.

No caso do IE, que ostenta papel diferenciado no cenário das escolas de economia nacionais pela sua conhecida história de crítica e projeto político, o salto é maior. As pesquisas têm se tornado produtos (por que não mercadorias?) em alguns de seus centros e núcleos. Não há um eixo crítico comum nas pesquisas. O espaço se tornou objeto de disputa para ocupação e usurpação. A rotina foi privatizada,mantendo porém os benefícios de estabilidade e da notoriedade construída pelas gerações passadas.

O descomprometimento com o ensino é responsável pela aprovação de uma reforma do curso de graduação já alinhado a uma noção menos crítica de economia, noção esta que embasa a atual proposta de reforma dos cursos de pós-graduação. Os critérios de contratação de professores foram realinhados, privilegiando as publicações e a capacidade de coordenar e levar seus próprios “produtos”. Não é mais o projeto transformador que orienta a necessidade de professores dessa ou aquela área, mas a necessidade de reproduzir frações específicas do conhecimento econômico e vendê-las como relevantes. De forma semelhante, os alunos de pós são selecionados por critérios antagônicos ao espírito reivindicado pela instituição. Trata-se de uma seleção “aleatória” de 10% dos 150 melhores “engenheiros econômicos” através do ortodoxo exame da ANPEC.

A reorientação da carreira em torno da pesquisa veio acompanhada de uma reformulação dos temas considerados “pertinentes” pela instituição responsável pelo “aperfeiçoamento” da pós. Antes era possível ter uma publicação A pela Revista Economia e Sociedade, do próprio IE, notadamente critica e com abordagem pertinente à economia nacional. Hoje a mesma revista não consegue mais do que B-2.

Além da clara rédea que a CAPES impõe a pós-graduação no Brasil, acredito que o “jeito CAPES de ser” traz imposições tal qual nefastas, ao enxertar no seio da academia de espírito público uma lógica radicalmente privada. A preservação desse cotidiano que permite a um docente se fechar em sua sala e reproduzir uma ciência econômica fracionada e reificada, ao mesmo tempo que progride a passos largos na sua carreira, se apresenta como a cooptação final da universidade pública, pois retira de sua própria entranha aqueles que deveriam levar as responsabilidades essenciais de ensino, pesquisa e extensão de caráter público.

Armando (02) DDE

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2 Respostas to "O público e o privado à luz da CAPES – reflexões sobre a reforma da pós-graduação do IE/Unicamp."

Prezado Armando

a. Não conheço um país onde a avaliação da produção acadêmica na área de Economia seja tão aberto à produção heterodoxa quanto o Brasil. Certamente a situação é pior nos Estados Unidos, no Reino Unido, na França e na Alemanha. É interessante ter em conta a cena internacional ao avaliar o impacto da Capes.
b. Continua a ser possível haver uma revista como Economia e Sociedade, “notadamente crítica” e classificada no estrato superior das revistas nacionais, junto com revistas ortodoxas ou relativamente ecléticas. O “B-2” atual não é muito diferente do “A-nacional” anterior.
Coloco-me à disposição para uma conversa com os interessados sobre o chamado Qualis/Capes – o programa que, justamente, classifica os periódicos científicos.
Abraços,
Antonio

Prezado Prof. Antonio,

a. Como costumo entoar pelos corredores, “menos ruim é diferente de bom”. Me explico: não podemos tomar essa questão em seu aspecto relativo apenas. Mesmo que o Brasil tenha uma maior margem para publicações “heterodoxas” que outros países, não significa que isso retire a pressão, respaldada pela CAPES, para publicações em periódicos internacionais (majoritariamente nesses países citados, de viés ortodoxo). Ademais, a “abertura” existente no país, na minha opinião, não dá conta de responder grande parte dos dilemas específicos colocados em nossa sociedade. Por fim, quero deixar claro que não fiz menção em defesa da “heterodoxia”, mas sim, da crítica, que nem sempre são coincidentes.
b. Sobre a classificação de periódicos, não se trata de um simples problema semântico, tampouco um fim em si mesmo. A questão é que nos moldes atuais privilegia-se a discussão ortodoxa e internacional. Isso não quer dizer, necessariamente, que o critério anterior a que ambos fizemos menção fosse tão diferente e resolvesse o problema. O que temos claramente não é um incentivo à produção crítica, senão o “íncômodo” convívio com sua existência.

Neste momento de reflexão do IE, pela Reforma da Pós-Graduação, este tipo de debate se torna imprescindível. Seria uma boa oportunidade para o instituto se debruçar sobre a questão, de forma conjunta.

Abraços,

Armando

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